Passa a vigorar, nesta terça-feira (15/12), a lei que reserva vagas de estacionamento para gestantes e mães de crianças de até 2 anos. Segundo publicação no Diário Oficial do DF, mulheres aptas ao benefício devem solicitar cartão de identificação no Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF).
De autoria da deputada Jaqueline Silva (PTB), a legislação sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) prevê sinalização específica nos espaços destinados às mulheres. Para usufruir das vagas, será necessário fixar o selo de identificação, deixando visível a data de validade, que será de 24 meses, a contar do início da gestação, prorrogável até a data em que a criança completa 2 anos.
No ato de solicitação do cartão de identificação, as mulheres deverão apresentar laudo médico para comprovar o período gestacional, quando for o caso, ou Certidão de Nascimento para atestar a idade do filho ou da filha.
Fonte: Metrópoles