A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) vai lançar o site Cidadania Trans, um guia prático sobre como dar entrada na retificação de prenome e gênero. A ação vai ganhar ainda mais relevância com a sanção da nova lei que vai permitir o uso do nome social também na lápide e na certidão de óbito da pessoa trans.A cerimônia de lançamento do site e a sanção da lei será nesta sexta-feira (29/1), dia em que se comemora no Brasil o Dia da Visibilidade Trans, no Salão Nobre do Buriti, às 9h30. As ações fazem parte da programação da Sejus, na Semana de Visibilidade Trans.A iluminação especial do Palácio do Buriti, pela segunda vez, nas cores rosa, azul e branco referentes à bandeira trans (transexuais, travestis e trangêneros), também faz parte do calendário e começou nesta segunda-feira (25/1) e segue até sexta (29/1).Neste ano, a Sejus dedica a semana para ações de conscientização on-line, como o lançamento de um site voltado para este grupo, que reúne informações de interesse público e políticas de promoção aos direitos humanos.Orientação
De acordo com a Sejus, o guia será hospedado dentro do site da pasta, e vai ampliar o direito das pessoas trans a retificarem seu prenome e gênero nos cartórios brasileiros sem a necessidade de um processo judicial, como era feito no passado.Assim, o site com o Guia Prático para Retificação de Prenome e Gênero de Pessoas Trans do Distrito Federal vai orientar e auxiliar, de maneira menos burocrática, com linguagem simples e acessível, quem deseja requisitar o direito ao uso do nome social.Pacto
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a expectativa de vida das pessoas trans no Brasil é de 35 anos. Em 2019, o Governo do Distrito Federal, por meio da Sejus, assinou o Pacto de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica que, juntamente com o Governo Federal e os estados, têm buscado ações de combate ao preconceito e a violência contra a população LGBT.Denúncias por LGBTfobia
Em caso de agressão por motivação LGBTfóbica, a Sejus orienta a população que a denúncia seja feita de forma presencial na Decrin, no telefone 197 ou na delegacia eletrônica. Em casos de violação de direitos humanos, a vítima deve ligar para o telefone 162 ou acessar o site da Ouvidoria.Visibilidade Trans
Em 29 de janeiro é celebrado no Brasil o Dia da Visibilidade Trans. A ideia surgiu em 2004, quando um grupo de ativistas trans participou, no Congresso Nacional, do lançamento da primeira campanha contra a transfobia. A campanha foi promovida pelo Departamento DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, com o objetivo de ressaltar a importância da diversidade de gênero.A data passou, então, a representar a luta cotidiana das pessoas trans pela garantia de direitos e pelo reconhecimento da sua identidade, principalmente as que se encontram em situação de vulnerabilidade.Entenda a diferença entre as identidades de gênero, que contemplam a letra “T”, na sigla LGBT
Transexual
Termo genérico que caracteriza a pessoa que não se identifica com o gênero de nascimento. Evite utilizar o termo isoladamente, pois soa ofensivo para pessoas transexuais, pelo fato de essa ser uma de suas características e não a única. Sempre se refira à pessoa como mulher transexual ou como homem transexual, de acordo com o gênero com o qual ela se identifica.Travesti
Pessoa que vivencia papéis de gênero feminino, sendo uma construção de identidade de gênero feminina e latinoamericana. A travesti foi designada do gênero masculino ao nascer, mas se reconhece numa identidade feminina. O termo foi por muito tempo utilizado de forma pejorativa, mas tem sido ressignificado pelo movimento LGBT, como forma de reconhecer a importância da mobilização das travestis na luta por direitos igualitários no Brasil.Trangênero
O termo “transgênero” ou “trans” se refere a uma pessoa cuja identidade de gênero – o sentimento psicologicamente arraigado de ser um homem, uma mulher, ou nenhuma das duas categorias – não corresponde à de seu sexo de nascimento.Fonte: Correio Braziliense