Escolas públicas e unidades básicas de saúde do Distrito Federal deverão entregar gratuitamente coletores menstruais a alunas e a mulheres em situação de vulnerabilidade. É o que define projeto de lei aprovado pela Câmara Legislativa do DF (CLDF) nesta terça-feira (7/12), em segundo turno.
O PL nº 2.384/2021, de autoria da deputada Júlia Lucy (Novo) altera a Lei nº 6.569, de 5 de maio de 2020, que institui a Política de Assistência Integral à Saúde da Mulher no DF. O texto acrescenta o acesso ao coletor à lei já em vigor na capital federal que decreta a distribuição de absorventes em escolas públicas e UBSs.
A matéria ainda acrescenta que a opção pelo coletor menstrual importará na realização de curso sobre utilização e higienização do produto, ministrados em ambiente escolar ou em UBS, bem como na assinatura de Termo de Uso Livre e Esclarecido.
Segundo a proposta, o Poder Executivo poderá firmar parcerias e realizar convênios com órgãos governamentais e entidades privadas e/ou não governamentais.
Política em prol do Meio Ambiente
No texto do PL, a distrital ainda argumenta que “como política pública de longo prazo, o coletor menstrual representa uma economia aos cofres públicos, visto que pode durar até 10 anos”.
Nesta terça, o projeto foi aprovado em segundo turno com 15 votos favoráveis e nenhum contrário. Segundo a autora da proposta, o objetivo é propiciar o acesso de mulheres de baixa renda aos coletores menstruais, bem como diminuir a produção de lixo com o uso de absorventes.
“O projeto de lei busca conciliar o acesso das meninas (aos coletores) com a preservação do meio ambiente”, afirmou Júlia Lucy.
Lei dos absorventes ainda não saiu do papel
Onze meses após ser sancionada pelo governador Ibaneis, a norma que garante a distribuição gratuita de absorventes femininos nas escolas públicas e nas UBSs ainda não é aplicada no Distrito Federal. A Lei nº 6.779, que é resultado da proposta da deputada distrital Arlete Sampaio (PT), foi sancionada em 12 de janeiro deste ano, mas ainda segue sem previsão de ser implementada.
No Brasil, 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em seu domicílio, e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas. É o que mostra a pesquisa Pobreza Menstrual no Brasil: Desigualdade e Violações de Direitos, lançada em maio de 2021 pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Dos 4 milhões de meninas que sofrem com pelo menos uma privação de higiene nas escolas, quase 200 mil estão totalmente privadas de condições mínimas para cuidar da menstruação.
No Distrito Federal, mais da metade das alunas do 9º ano estão parcialmente desatendidas quanto a, pelo menos, um dos itens necessários para a higiene pessoal nas escolas.
Fonte: Metrópoles
