A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, nesta quinta-feira (12/5), prorrogar a vigência das normas editadas pelo órgão durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin).A decisão foi tomada em reunião da Diretoria Colegiada do órgão regulador. O estado emergencial foi revogado pelo Ministério da Saúde no dia 22 de abril. Com a mudança, centenas de leis, decretos e portarias, na esfera federal, estadual ou municipal, publicados com base na Espin, foram alterados. Só no Ministério da Saúde, foram 170 normas.Entre as medidas afetadas, está o uso de vacinas e remédios com registro emergencial para tratar Covid-19, além da realização de testagem nas farmácias, por exemplo. No início de abril, o Ministério da Saúde enviou ofício à agência reguladora solicitando que essas normas tivessem vigência por mais 1 ano, a partir da revogação da Espin.“Considero ser necessária a atuação emergencial da Anvisa para garantir que as regras estabelecidas por meio das normas emergenciais e extraordinárias sejam mantidas por um período de transição adequado, evitando o risco de prejuízos à sociedade, caso estas medidas sejam revogadas repentinamente”, explicou a relatora, Meiruze Freitas.A diretora ressaltou o trabalho exaustivo dos servidores da Anvisa para assegurar, durante a pandemia, avaliações de medicamentos em tempo recorde para o enfrentamento da Covid-19. Meiruze destacou “a necessidade de concurso público e da adoção de novas medidas que sejam capazes de manter a segurança da avaliação sanitária dos medicamentos comercializados no Brasil”.Ao fim do voto que aprovou a ampliação, a relatora disse que não parece “ajuizado abaixar a guarda, uma vez que o inimigo ainda não foi abatido”.Quem declara o fim da pandemia?
Embora alguns países tenham derrubado as restrições de prevenção à Covid-19 e até mesmo removido a situação de emergência, como os Estados Unidos fizeram no dia 13 de abril, a Organização Mundial da Saúde (OMS) é o órgão responsável por determinar o fim da emergência de saúde pública.Em entrevista ao Metrópoles, o pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Julio Croda, à frente de importantes pesquisas sobre o cenário epidemiológico da Covid-19 e a resposta às vacinas, explicou as atribuições neste caso.“Só a OMS determina o fim da pandemia, um evento de impacto global. Ela tem a prerrogativa de entender que caiu para endemia. Um país, isoladamente, não pode decretar o fim da pandemia”, disse Croda.Fonte: Metrópoles