Um projeto de lei apresentado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) quer proibir a publicidade de qualquer material que faça alusão a “orientação sexual e gênero” entre crianças e adolescentes. Apresentada pelo deputado Iolando (MDB), a proposta é inspirada em outras apresentadas nas assembleias legislativas de São Paulo (Alesp) e Santa Catarina (Alesc).O PL iniciou tramitação nesta quarta-feira (4/5) ao ser lido em plenário. Ele busca evitar que haja campanhas específicas para o grupo jovem que falem sobre diversidade sexual, ficando vedado o uso, inclusive, de linguagem neutra ou não binária.De acordo com o parlamentar autor da proposta, a medida se torna necessária, pois a criança “precisa ser protegida”. “Ela pode se confundir, desorientar. Pensar, por exemplo: ‘Sou homem e é possível isso?”, adverte.Iolando ressalta que não se trata de ser contra o movimento LGBTQIA+, mas de defesa dos mais jovens. “Quem tem sua bandeira pode continuar com ela. Não é uma crítica a esse movimento, só queremos coibir isso para as crianças”, destaca.Leia o projeto na íntegra:Na justificativa, Iolando acabou utilizando o termo “transgênico” ao tentar se referir a “transgêneros”. Segundo ele, houve um erro na hora de copiar a proposta do PL apresentado em Santa Catarina, que tem a mesma falha.Mesmo projeto em outras unidades da Federação
Projetos quase idênticos foram apresentados em pelo menos outras duas unidades da Federação e não prosperaram. Primeiramente, em São Paulo, a deputada Marta Costa (PSD) propôs a lei em agosto de 2020. Foram encaminhadas diversas notas de repúdio por organizações do direito LGBTQIA+, e a tramitação acabou não evoluindo.A última movimentação dentro da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) foi feita pela própria autora, pedindo urgência na votação do assunto.Em Santa Catarina, Ana Campagnolo (PL) deu a ideia em junho de 2021. A proposta chegou a ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foram realizadas diligências externas para saber da pertinência do que poderia ser votado.A Secretaria de Educação de Santa Catarina foi consultada e se colocou contrária ao projeto. “Entendendo que proibir a publicidade de materiais relacionados à orientação sexual e gênero significaria inviabilizar as diversidades, reforçando o preconceito, a discriminação e a exclusão, contrariando o princípio de que a escola é um espaço de luta por justiça social e por uma educação em e para os direitos humanos”.A Procuradoria-Geral de Santa Catarina e a Secretaria de Desenvolvimento Social também se posicionaram contra a proposta e não houve andamento.Apesar disso, Iolando crê que é possível fazer a lei ser aprovada no Distrito Federal. “Temos pessoas na CLDF que também levantam a bandeira da família”, diz.O deputado Fábio Felix (PSol), assumidamente homossexual e militante na área dos direitos humanos, lamenta a proposição. “É muito ruim para a imagem da Câmara Legislativa a apresentação de um projeto claramente inconstitucional e que visa apenas causar pânico moral na sociedade. É vergonhoso o Poder Público gastar recursos financeiros e humanos tentando aprovar no DF a cópia de um projeto apresentado em SC, que já recebeu pareceres contrários de diversos órgãos e entidades daquele estado por ser inconstitucional e atacar a promoção da diversidade”, lamenta.Fonte: Metrópoles
