O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, no Diário Oficial de União (DOU) desta quarta-feira (1º/6), medida que proíbe a venda de alimentos com formato de genitais para menores de 18 anos. As lojas têm cinco dias para apresentar uma justificativa, a partir da notificação.
As empresas também não podem exibir letreiros em locais de amplo acesso com os nomes dos empreendimentos, considerados explícitos, nem exibir neles material pornográfico ou que sugira o formato de órgãos genitais.
O acesso aos estabelecimentos é proibido para menores de 18 anos, e um aviso sobre a restrição deve ser exibido na porta das lojas.
A decisão, assinada pela diretora substituta Laura Tirelli, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), é direcionada para os estabelecimentos de nome La Putaria, no Rio de Janeiro; Ki Putaria, em Salvador (BA); Assanhadxs Erotic Food, em São Paulo e La Pirokita, em Maringá (PR).
O descumprimento das regras, assim como a não apresentação da justificativa, causará multa diária de R$ 500.
Como justificativa, o despacho enumera a proteção dos consumidores considerados “hipervulneráveis”, “em prol da tutela dos princípios basilares do Código de Defesa do Consumidor, ligados à tutela do direito à vida, à saúde e à segurança, além da transparência inerente às relações de consumo e o respeito às normas que pressupõem o cumprimento da boa-fé objetiva”, diz o documento.
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Fonte: Metrópoles
