Em junho deste ano, a advogada Joice Level, de 37 anos, tinha como missão resolver pendências administrativas na sede da Justiça Federal de de Rondônia, em Porto Velho. Contudo, ela foi impedida de entrar no prédio porque um segurança do local julgou que sua saia fosse muito curta. Sob a justificativa de um regulamento que versava sobre a extensão das saias e bermudas das pessoas que ingressavam no tribunal, um segurança impediu a entrada da defensora dentro do prédio.“Eu perguntei por que e ele me disse que eu não podia entrar, porque minha saia estava muito curta. Eu insisti, mas ele me impediu. Isso causou um baque em mim. Um constrangimento, um sentimento de revolta. Eu não estava a passeio, estava realizando a minha função. Faltou bom senso ao segurança para avaliar essa questão”, disse, à época. De fato, uma norma do local falava sobre o tamanho das roupas dos frequentadores do edifício. Estavam proibidos “calções de qualquer tipo, bermudas, shorts, calça legging, camisetas masculinas sem manga, vestuário de comprimento curto (15 cm ou mais medidos da parte superior dos joelhos) ou a expor a região abdominal”. A advogada afirmava que vestia uma saia compatível com a indumentária de sua profissão. Ela abriu uma reclamação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pediu que a Justiça Federal de Rondônia revisasse o regulamento. “A proibição de acesso ao prédio da Justiça Federal em função da saia é um ato discriminatório e desproporcional. É preciso que tribunais e demais órgãos públicos, de todos os Poderes, combatam gestos de humilhação contra mulheres advogadas e de outras profissões”, declarou ao site UOL a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB, Cristiane Damasceno. Então, as normas de vestimenta para o edifício mudaram, mantendo limitação para vestes curtas, mas sem estabelecer uma metragem para a roupa dos profissionais. “Essa mudança deve impedir a submissão das advogadas a novos constrangimentos. O objetivo da Justiça é atender a população, e não estipular padrões de vestimenta. Permitir o ingresso de advogadas e advogados, estabelecidos pela Constituição como essenciais à Justiça, é fundamental para que os tribunais cumpram seu objetivo”, completou Márcio Nogueira, presidente da OAB de Rondônia.Fonte: Hypeness
