O Governo do Distrito Federal aprovou o Projeto Urbanístico de Parcelamento do Solo Urbano do Setor Comercial Jardim Botânico. A aprovação está na edição extra do Diário Oficial do DF (DODF) desta segunda-feira (3/4).O setor fica localizado na Região Administrativa do Jardim Botânico, lotes 1 a 8. Os documentos urbanísticos vão ser disponibilizados no site da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) nos próximos sete dias.O texto publicado no diário ressalta que a aprovação do parcelamento não incide, originariamente, na cobrança da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (ONALT).“A não incidência da cobrança de ONALT refere-se exclusivamente à aprovação do parcelamento, ressalvando-se a possibilidade de sua cobrança, na forma da legislação aplicável, caso haja ulterior alteração de uso ou atividade das unidades imobiliárias que compõem o parcelamento aprovado.”O decreto nº 44.399, que traz a aprovação, entra em vigor a partir da data da publicação, nesta segunda.Quer ficar ligado em tudo o que rola no quadradinho? Siga o perfil do Metrópoles DF no InstagramReceba notícias do Metrópoles no seu Telegram e fique por dentro de tudo! Basta acessar o canal: https://t.me/metropolesurgente.Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre o Distrito Federal por meio do WhatsApp do Metrópoles DF: (61) 9119-8884.Fonte: Metrópoles
