Em mensagens enviadas ao Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou que quatro projetos de lei enviados durante o governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL), sejam retirados de tramitação. Os pedidos foram publicados no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6/4).Conforme publicado, o governo federal requer a retirada de tramitação da proposta que pode isentar militares de punição em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO); a proposta que limita remoção de conteúdos na internet; a que desobriga envio de recursos do pré-sal para o Fundo Social e, por fim, a proposta que institui a Polícia Nacional de Longo Prazo.Veja quais são os projetos:Militares
Lei nº 6.125, de 2019, que “Estabelece normar aplicáveis aos militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem e aos integrantes dos órgãos a que se refere o caput do art. 144 da Constituição e da Força Nacional de Segurança Pública, quando em apoio a operações de Garantia da Lei e da Ordem”.O projeto prevê mudança na classificação do que é legítima defesa de militares e agentes de segurança durante as operações. Caso a lei fosse aprovada, por exemplo, agentes de segurança poderiam ser isentos de punição ao cometer algo considerado proibido pela legislação, como matar.Redes Sociais
Lei nº 3.227, de 2021, que “Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais”.O projeto altera o Marco Civil da Internet e impede que as empresas controladoras de redes sociais excluam perfis ou tirem do ar conteúdos sem que haja uma “justa causa”. A proposta foi alvo de críticas por setores da sociedade, que alertaram que a lei poderia dificultar o combate às fake news e a conteúdos de ódio.Pré-sal
Lei nº 1.583, de 2022, que “Autoriza a União a ceder, de forma integral, o direito à sua parcela do excedente em óleo proveniente de contratos de partilha de produção e de acordo de individualização da produção em áreas não contratadas na área do pré-sal ou em áres estratégicas”.Já em relação ao projeto que envolve o pré-sal, a proposta autoriza que União venda sua parcela do excedente do pré-sal. Pela proposta, os recursos obtidos com cessão desses direitos não estariam mais vinculados ao Fundo Social. Este fundo destina verbas para a saúde, educação e outras áreas sociais.Longo Prazo
Lei nº 1, de 2023, que “Institui a Política Nacional de Longo Prazo”.Já a Política Nacional de Longo Prazo traz fundamentos e objetivos nacionais para garantir soberania nacional, desenvolvimento, redução de desigualdades, entre outros.Receba notícias do Metrópoles no seu Telegram e fique por dentro de tudo! Basta acessar o canal: https://t.me/metropolesurgente.Fonte: Metrópoles