Nesta quinta-feira (18), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transmissão do episódio sobre o caso Henry Borel no programa Linha Direta, na Globo. O episódio será exibido ainda hoje. A informação foi divulgada pela colunista Patrícia Kogut, em seu espaço no jornal O Globo. A exibição do programa havia sido proibida ontem pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. No caso, a decisão atendeu a um pedido do ex-vereador Dr. Jairinho, acusado de envolvimento na morte da criança. No entanto, a emissora dos Marinho recorreu da decisão.Na sua determinação, o ministro Gilmar Mendes enfatiza que a proibição configura censura prévia. O ministro afirmou: ‘Exceto em casos de discursos violentos ou manifestamente criminosos, não cabe ao Estado estabelecer quais opiniões ou manifestações devem ser consideradas válidas ou aceitáveis.’Em seguida, o ministro do STF acrescenta: ‘Em um regime democrático, tal tarefa compete, antes de tudo, ao público ao qual essas exibições se dirigem. O Estado deve abster-se de condutas que possam prejudicar o livre debate de ideias e o pluralismo de opiniões, pilares fundamentais da liberdade de imprensa.’Gilmar Mendes também fez críticas à juíza que concedeu a liminar para suspender a exibição do episódio. Mendes afirmou: ‘A eminente magistrada ultrapassa o limite de suas funções judicantes ao se autoproclamar fiscal da qualidade das produções jornalísticas das emissoras de televisão.’ O ministro ainda questiona a competência da 2ª Vara Criminal para tomar essa decisão.Gilmar declarou: ‘Causa estranheza que o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro tenha admitido o processamento de uma medida cautelar de natureza cível, proposta pela defesa de Jairo Souza Santos Júnior.” O ministro segue afirmando: “Com o claro intuito de censurar a exibição de uma matéria jornalística de evidente interesse público.’A proibição do episódio
Na última decisão, a juíza Elizabeth Machado Louro determinou que a Globo não poderia exibir o episódio do programa. A justificativa se deu devido ao fato de o caso ainda estar pendente de julgamento popular. Segundo a magistrada, a reconstituição com atores poderia influenciar o julgamento e violar o direito de Jairinho a um julgamento imparcial.Procurada para comentar o assunto, a Globo informou que não comenta questões em andamento na esfera judicial. A defesa de Jairinho, por meio de uma nota, ressaltou que ‘repórteres não possuem poder de polícia. Ela alega ainda que a imprensa não detém autoridade para determinar prisões preventivas, nem possui investidura na magistratura para conduzir um processo criminal e proferir um veredicto’.”Fonte: Em off
