Para obter direito ao regime semiaberto, o ex-deputado Daniel Silveira precisou pagar R$ 270 mil reais de multa e passou por avaliação de um psiquiatra, um psicólogo e um agente social. A decisão pela progressão de pena para o ex-congressista foi proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta segunda-feira (7/10).
Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo, em 2022, a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do STF e a instituições. A Corte determinou que, além da reclusão, o então deputado deveria pagar R$ 247 mil. O valor foi quitado pelos advogados em julho deste ano, quando a defesa pediu a progressão de pena. Mas a Secretaria Judiciária da Procuradoria-Geral da República avisou que o valor deveria ser corrigido para R$ 270 mil.
O valor restante foi pago pela defesa de Daniel Silveira em 16/8. Com a multa quitada, restou ao ex-deputado passar por consultas com diferentes agentes da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado e ser submetido a um exame criminológico.
O parecer psicológico indica que Silveira “reconhece a própria responsabilidade acerca do delito, bem como a legitimidade da pena que lhe foi imputada, avaliando como inadequado seu comportamento à época dos fatos e afirmando o intento de não mais cometê-los”. Outro trecho do documento afirma que o ex-deputado entende que “não deveria insuflar terceiros através do próprio discurso, sendo uma figura pública”.
Já o assistente social diz que Daniel Silveira “reconhece que suas atitudes que resultaram em sua prisão foram atos impensados e que deveria ter tido mais filtro em suas ações”. Além disso, o laudo indica que o parlamentar sabe que “suas atitudes impensadas e inadequadas poderiam ter tido influência pública”, de modo que “se arrepende em ter produzido um vídeo sob forte emoção” e “que deveria ter tido atitudes mais comedidas enquanto agente público e cidadão”.
O exame criminológico apontou, ainda, a aptidão e capacidade de Daniel Silveira ao exercício de atividade de trabalho. Dessa forma, Moraes determinou a transferência do ex-deputado para “colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar”.
Fonte: Metrópoles
