Os números de candidaturas barradas com base na Lei da Ficha Limpa, nas eleições da última década, contradizem o argumento utilizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na defesa pela revogação ou alteração do texto.
Inelegível até 2030, após condenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele afirma que a lei, “hoje em dia, serve apenas para perseguir os políticos de direita”.
Lei da Ficha Limpa
- Lei foi aprovada em 2010 e aplicada pela primeira vez nas eleições de 2012. Texto puniu candidaturas de todos os espectros políticos.
- O objetivo central da lei é impedir a eleição de candidatos “fichas sujas”, ou seja, aqueles condenados por órgãos colegiados.
- Ela surgiu de uma iniciativa popular, que recolheu mais de 1,6 milhão de assinaturas e que envolveu entidades representativas.
- Foram mais de dois anos de discussão da minuta do projeto de lei até a aprovação no Congresso.
Nas últimas cinco eleições, entre municipais, estaduais e federais, o Partido dos Trabalhadores (PT), do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo, teve número maior de candidaturas enquadradas na Lei da Ficha Limpa do que o Partido Liberal (PL), de Bolsonaro. Juntando os cinco pleitos, de 2016 a 2024, foram 333 registros do PT indeferidos contra 259 do PL.
O mesmo comparativo revela que não só o PT, mas outros partidos da base de Lula também registraram um número maior de candidaturas barradas pelos critérios da lei, em comparação com a atual sigla de Bolsonaro. O Partido Socialista Brasileiro (PSB), do vice-presidente Geraldo Alckmin, teve 377 indeferimentos, e o Partido Democrático Trabalhista (PDT), 331.
Veja:
Placar da Ficha Limpa nas eleições de 2024
Numa análise separada, com base nos dados somente da última eleição, PT e PL quase empataram, mas, ainda assim, o representante da esquerda ficou à frente, com uma candidatura a mais enquadrada nos critérios da Ficha Limpa. Foram 122 registros do PT indeferidos pela Justiça Eleitoral contra 121 do PL.
O pleito de 2024 atingiu um total de 1.968 registros barrados com base na lei, sendo 1.736 de candidatos a vereador, 187 a prefeito e 45 a vice-prefeito. Acima de PT e PL, aparecem o MDB, com 196 candidaturas enquadradas; PP, com 162; PSD e União Brasil, com 161 cada; e Republicanos, com 137.
“Não há razão para flexibilizar”, diz idealizador da Ficha Limpa
Diante da investida recente e dos projetos contrários protocolados no Congresso Nacional por deputados aliados de Bolsonaro, o advogado e ex-juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, diz que “não há razão para flexibilizar uma lei que sequer conseguiu debelar a sua razão de existir”.
Uma das propostas, sugeridas pelo deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), prevê a redução do período de inelegibilidade de oito para dois anos, apenas, o que beneficiaria, diretamente, Bolsonaro nos planos de candidatura em 2026.
“A inelegibilidade não faz sentido se não puder deixar a pessoa submetida à condenação afastada do processo eleitoral por alguns períodos. Se há um retorno imediato, temos uma fraude à Constituição”, defende Reis.
O texto da Lei da Ficha Limpa é ancorado no parágrafo nono do artigo 14 da Constituição Federal, que prevê a inelegibilidade como uma proteção à probidade administrativa e à moralidade para o exercício de mandatos. Nos últimos 10 anos, foram mais de 6,8 mil candidaturas barradas pela Justiça Eleitoral.
Veja:
FONTE: METRÓPOLES
