Dois estagiários do curso de direito foram presos por estelionato, uso de documento falso, associação criminosa e lavagem de dinheiro, durante uma operação da 15ª Delegacia de Polícia (Ceilândia Centro), na manhã desta segunda-feira (31/3).

A Operação Scammers contou com o apoio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio da Secretaria de Segurança e Inteligência da Corte.

Veja imagens da operação:

As apurações revelaram que os dois universitários ajuizaram centenas de ações cíveis de cobrança e repetição de indébito – devolução de valores cobrados indevidamente – no âmbito de juizados especiais, em desfavor de grandes conglomerados econômicos e a partir do uso de documentos falsos.

Processos com base em falsas cobranças

Os investigados protocolavam as ações em nome próprio – a partir de um permissivo legal que admite que, em causas com valores de até 20 salários-mínimos (R$ 30.360), a assistência de advogado é facultativa –, com a juntada de cobranças supostamente feitas pelas empresas contra eles.

Os universitários também relataram que, para não terem o nome negativado, tiveram de efetuar o pagamento das cobranças indevidas com comprovantes falsos ou confirmar que o fizeram. Em um dos casos, uma mesma empresa foi demandada judicialmente mais 20 vezes, com objetos idênticos das ações.

Após aberto o prazo judicial para que as empresas contestassem o processo, a suposta cobrança não era contestada ou, muitas vezes, o jurídico das empresas faziam acordos, homologados judicialmente com os universitários, devido à aparência de legalidade dos boletos. As medidas resultaram em sentenças de indenização favoráveis aos presos, as quais passaram de R$ 200 mil durante o período investigado.

Boletos e comprovantes falsos

Durante as investigações, os policiais civis identificaram que os boletos com as cobranças que os criminosos usavam para alegar o suposto direito de receber os valores indevidos eram falsos e que eles nunca chegaram a efetuar o pagamento de qualquer valor, ao contrário do que afirmavam à Justiça.

Também ficou constatado que, devido à quantidade de ações protocoladas por eles, os universitários passaram a contar com o apoio de parentes e outras pessoas próximas, as quais, com uso dos mesmos documentos falsos, passaram a demandar as mesmas empresas judicialmente.

Em outros casos, os autores também ingressaram com ações judiciais patrocinados por advogados, razão pela qual, a investigação tem por objetivo verificar se os advogados tinham conhecimento da fraude, bem a participação de cada um deles no esquema criminoso.