O fim histórico da escala 6×1, aprovado pelo Senado nesta quarta-feira, 14 de outubro – como mostrou o Só Notícia Boa – será implementado em duas etapas. Começará a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional pelo Congresso Nacional, que deve acontecer na semana que vem. A partir dessa data, os trabalhadores abrangidos pela nova regra terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, e a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais. Isso será provavelmente em dezembro,
Nessa primeira etapa, as empresas terão que substituir a atual escala de seis dias de trabalho por um de descanso pela escala 5×2, com cinco dias de trabalho e duas folgas. Na etapa seguinte, prevista para daqui a 14 meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais. E o principal: os salários não poderão ser reduzidos.
A proposta foi aprovada em dois turnos no Senado, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, falta apenas a promulgação pelo Congresso. A emenda constitucional não depende da assinatura nem da sanção do presidente Lula.
Entenda a primeira etapa da mudança
A primeira mudança ocorrerá 60 dias após a publicação da emenda constitucional, quando os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A jornada semanal máxima cairá de 44 para 42 horas.
Isso significa que o trabalhador poderá continuar cumprindo mais de oito horas por dia, conforme as regras de compensação e negociação coletiva, mas terá garantidos dois dias de descanso semanais.
Entenda a segunda etapa da mudança
A segunda etapa, que completará a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais terá que esperar um cronograma de transição de 14 meses após a aprovação e a redução definitiva ocorrerá 12 meses depois da primeira etapa, totalizando um ano e dois meses após a publicação da emenda constitucional.
Com isso, o trabalhador terá uma jornada de referência de cinco dias de oito horas, com dois dias de descanso remunerado por semana.
A implantação gradual permitirá que empresas reorganizem turnos, contratações e horários de funcionamento.
O salário vai diminuir?
Não. A emenda proíbe a redução dos salários em razão da diminuição da jornada.
Isso significa que o trabalhador que hoje recebe determinado salário por 44 horas semanais deverá manter a remuneração quando passar a trabalhar 42 horas e, posteriormente, 40 horas.
A proteção também alcança os pisos salariais e impede a redução proporcional dos rendimentos por causa da mudança.
As folgas serão aos sábados e domingos?
Não necessariamente. A nova regra garante dois dias de descanso remunerado por semana, mas não determina que todas as empresas fechem aos sábados e domingos.
A preferência é que uma das folgas seja concedida aos domingos.
Setores como comércio, supermercados, restaurantes, hotéis e serviços essenciais poderão organizar escalas de revezamento, respeitando os limites constitucionais e as regras de negociação coletiva.
Os acordos coletivos poderão disciplinar a distribuição dos dias de trabalho e descanso, desde que sejam respeitadas as garantias previstas na nova legislação.
Quem será beneficiado?
A mudança terá impacto direto sobre 14,8 milhões de brasileiros contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente aqueles que hoje cumprem seis dias de trabalho para apenas um de descanso.
A emenda também prevê condições específicas para determinadas categorias profissionais e para trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração elevada, nos termos previstos no texto constitucional.
A redução da jornada foi defendida por movimentos de trabalhadores, pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e pelo governo Lula.
A aprovação representa uma mudança histórica nas relações de trabalho no Brasil, ao ampliar o tempo disponível para descanso, convivência familiar, estudos e atividades pessoais.
Entenda o cronograma
- Antes dos 60 dias: permanecem as regras atuais
- Após 60 dias: começa a escala 5×2, duas folgas remuneradas e máximo de 42 horas semanais
- Após 14 meses: Jornada máxima de 40 horas semanais, mantendo as duas folgas
Empresários criticaram a medida
A Fiesp, Federação das Indústrias de Sã Paulo, criticou a medida. O presidente presidente-executivo da Abrasel também. Paulo Solmucci, disse que mudança é uma tragédia socioeconômica anunciada e denunciada pela Abrasel. “Ela terá impactos extraordinários na sociedade. Os primeiros serão percebidos tão logo ela comece a vigorar, por conta dos serviços essenciais”, afirmou.
No mesmo tom, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera a aprovação preocupante, disse que causará perdas econômicas, demissões, repasse de custos para a população e inflação em todo o país. Afirmou que representa um retrocesso para o Brasil, que já sofre com baixa produtividade e falta de competitividade no mercado internacional.
Sindicatos aplaudiram
A CUT, Central Única dos Trabalhadores , aplaudiu a aprovação do fim da escala 6×1. Disse que consagrado “o fim da massacrante escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas no Brasil. Esta conquista não é uma concessão nem um presente das elites, ela é a vitória maiúscula da luta, do suor e da organização da classe trabalhadora brasileira”, afirmou.
E mandou um recado: “Convocamos todo o povo brasileiro a celebrar essa conquista histórica e, ao mesmo tempo, a se manter animado, organizado e mobilizado, ocupando todos os espaços da sociedade, nas ruas, nas cidades, no campo, nas águas, nas florestas e nas redes sociais, exercendo com firmeza o direito à atuação política e à transformação social do nosso país. Quando a classe trabalhadora se une e luta, ela vence e todo o Brasil ganha!”, concluiu.
FONTE: SÓ NOTÍCIA BOA
