Moradores do Condomínio Alto da Boa Vista (CABV), em Sobradinho (DF), vêm sendo notificados por pintarem algumas ruas do residencial com as cores da bandeira do Brasil e manterem a tradição de colorir as vias em época de Copa do Mundo. A notificação prevê multa de R$ 330, e o valor dobra a cada dia de não pagamento.
O evento de pintura, cujos vídeos acima mostram, foi organizado por cerca de 40 moradores, em 9 de maio último. O grupo, incluindo idosos e crianças, juntou cal, tinta, água e foi às ruas do Alto da Boa Vista para colorir as pistas de verde e amarelo e criar a expectativa para os jogos do Brasil na Copa. Meios-fios, paredes e outras estruturas não foram pintadas.
Pouco mais de uma semana depois, em 20 de maio, seis dos 40 moradores foram notificados em artigos do regimento interno do condomínio e também do Código Civil.
A notificação emitida aos seis moradores, a qual o Metrópoles teve acesso, cita o inciso III do art. 1.336 do Código Civil, que diz que é dever do condômino “não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas”.
A advertência convida os moradores a limparem a via, interromperem novas pinturas e se manifestarem sobre a notificação. “O não cumprimento dessa notificação poderá acarretar em multa”, diz o artigo.
Material cedido ao Metrópoles
Morador do condomínio, o advogado Daniel Giachini, 43 anos, é um dos notificados por colorir a rua. Ele se mostrou surpreso com a medida, que considera descabida. “A gente não alterou a destinação, a via continua sendo via. Não existe dano, considerando que a gente não usou um material permanente. A via serve para passar carros e os carros seguem passando da mesma forma”, afirma.
Giachini observa ainda o fato de apenas seis dos 40 moradores terem sido notificados e o não cumprimento de procedimento padrão em caso de notificações por parte da administração do condomínio.
“Quarenta moradores participaram da ação, mas somente seis foram notificados. Existem outros locais do condomínio que foram pintados, mas somente nós seis fomos multados. O rito aqui [no condomínio] prevê advertência, depois notificação e, por fim, multa. A administração já foi direto para a notificação e aplicação de multa”, comenta o morador.
Ele e os demais moradores se organizam para recorrer às notificações recebidas. “A ideia é que a gente recorra em todas as instâncias administrativas do condomínio. Caso não tenha resultado, a gente vai buscar no Judiciário corrigir essa injustiça, essa desproporcionalidade”, adianta Giachini.
O rapaz brinca sobre o valor da multa, que, segundo contas dos moradores, pode chegar a R$ 354 milhões caso haja atraso de 30 dias no pagamento. “Eu não pagaria uma multa de R$ 354 milhões nem se eu fosse o Neymar Jr.”, afirma. “Mas a gente ainda espera que exista bom senso, Copa do Mundo é momento de união”.
O que diz a administração
Em nota, a diretoria executiva do Condomínio Alto da Boa Vista alega “alteração estética” na pintura feita pelos moradores em questão. “Além disso, as vias internas do CABV são compostas por bloquetes/intertravados, material poroso que dificulta significativamente a remoção de tintas e pigmentações, podendo ocasionar manchas permanentes, desgaste visual e custos futuros de recuperação”, pontua.
A diretoria afirma ainda que a multa emitida aos moradores não deve chegar a patamar milionário “inclusive porque o próprio Código Civil estabelece limites legais para penalidades condominiais”. “As penalidades possuem caráter administrativo e educativo, buscando garantir o cumprimento do regramento coletivo e a preservação do patrimônio comum”.
A nota revela ainda que a administração fez uma espécie de enquete informal para saber a opinião dos moradores quanto à realização de alterações temáticas da Copa do Mundo, permanentes ou temporárias. Segundo a diretoria, 51,7% das pessoas (231 votantes) foram contrárias ao ato de colorir as ruas, contra 216 favoráveis às pinturas.
FONTE: METRÓPOLES
