Rio de Janeiro – O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou nesta terça-feira (3/8) um inquérito civil para apurar publicidade enganosa de pílulas para disfunção erétil no site de pornografia Xvídeos.

O órgão informou que os remédios eram divulgados como “pílulas milagrosas”, com uso de nome de pessoa pública sem autorização.

O site Xvídeos terá 30 dias para se manifestar e apresentar documentos que esclareçam a situação.

O MP reforçou que é “direito do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço”, assim como “a proteção contra publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de serviços”.

Fonte: Metrópoles