Os cinemas do Distrito Federal terão obrigação de oferecer, no mínimo uma vez por mês, sessão adaptada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. O projeto de lei nº 1.320/2020, que institui a medida, foi aprovado em segundo turno na Câmara Legislativa (CLDF), nesta terça-feira (7/12).
De acordo com a matéria, os filmes a serem exibidos serão apropriados para o público. As sessões serão identificadas com o símbolo mundial do espectro autista, que será afixado na entrada da sala de exibição.
Ainda segundo o texto, os filmes não serão restritos a pessoas com TEA, mas somente “preferenciais”. Para ter prioridade na entrada, a pessoa poderá mostrar a Carteira de Identificação do Transtorno do Espectro Autista ou apresentar laudo médico.
Caso o texto vire lei, os cinemas que descumprirem a norma estarão sujeitos às seguintes sanções administrativas:
Advertência;
Multa no valor de R$ 5 mil;
Em caso de reincidência, multa no valor de R$ 10 mil;
Interdição do estabelecimento.
O projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) para virar lei e só entrará em vigor 30 dias após a data de publicação.
Fonte: Metrópoles
