Estados, municípios e Distrito Federal tem até esta sexta-feira (16/9) para solicitar recursos do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano.A assistência financeira de R$ 2,5 bilhões será destinada para o custeio da gratuidade de maiores de 65 anos em sistemas regulares de transporte público coletivo urbano, semi urbano ou metropolitano (ônibus, trens e metrôs).A medida foi adotada no intuito de minimizar os impactos sociais gerados pela elevação dos preços do petróleo, combustíveis e derivados.O envio da documentação para solicitar o recurso deve ser feita na Plataforma +Brasil. Até agora, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) recebeu 797 solicitações, sendo que 777 foram enviadas por prefeituras, 19 por governos estaduais e uma pelo governo do Distrito Federal.“O setor de transporte público foi um dos mais afetados da economia em decorrência da pandemia do coronavírus, em razão da diminuição de circulação de pessoas nas cidades. Agora, temos esse auxílio que vai ajudar estados e municípios a enfrentarem essa redução”, justificou o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.Distribuição dos recursos
A execução dos recursos será descentralizada, por meio de transferências da União a órgãos vinculados, municípios, estados e ao Distrito Federal. Os entes federativos serão responsáveis pelo uso dos recursos aos prestadores de serviços.Os valores devem ser repassados de forma proporcional à população maior de 65 anos, residente no Distrito Federal e nos municípios que dispõem de serviços de transporte público coletivo urbano regular em operação.O cálculo da quantidade da população nessa faixa etária em cada localidade, será utilizada a estimativa populacional mais atualizada publicada pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS) a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).O repasse de recursos aos entes federativos começará no dia 30 de setembro. Mas a data-limite para as transferências do incentivo financeiro é 31 de dezembro deste ano. Todos os estados e municípios terão até o dia 31 de julho de 2023 para prestar contas da aplicação dos recursos recebidos.Receba notícias do Metrópoles no seu Telegram e fique por dentro de tudo! Basta acessar o canal: https://t.me/metropolesurgente.Fonte: Metrópoles
