Governo cria Conselho Nacional dos Direitos LGBTQIA+

Sendo assim, quando uma pessoa LGBTQIAPN+ é agredida fisicamente ou verbalmente em razão da sua orientação sexual, ela estará resguardada pelo artigo 20 da Lei do Racismo, que torna o crime imprescritível e inafiançávelO governo federal editou um decreto que cria o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos,…

Lula retira Correios, EBC e outras estatais de programas de privatização

Goiânia – O governo federal retirou os Correios de programas de desestatização, nessa quinta-feira (6/4). A medida foi anunciada por meio de edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Conforme a publicação, outras empresas estatais que haviam sido remetidas para programas de privatização durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) também não fazem mais…