Nessa quinta-feira, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) vai votar o Projeto de Lei nº 504/2020, que proíbe a exibição de casais LGBT em propagandas para “proteger crianças”. O PL homofóbico de autoria da deputada Marta Costa (PSD-SP) está sendo combatido por diversos setores da sociedade, em especial marcas e agências de publicidade. – PMs criticados por beijo gay em festa depõem como vítimas após homofobia de coronel
Deputada faz proposta de lei absolutamente homofóbica e incompatível com a Constituição Federal; é absolutamente chocante que o PL tenha sequer passado pela Comissão de Constituição e Justiça da ALESP
O texto do PL afirma que “o uso indiscriminado deste tipo de divulgação traria real desconforto emocional a inúmeras famílias além de estabelecer prática não adequada a crianças que ainda, sequer possuem, em razão da questão de aprimoramento da leitura (5 a 10 anos), capacidade de discernimento de tais questões”.
Projeto fere obviedades constitucionais
O PL da deputada Marta Costa é inconstitucional de diversas maneiras: é uma limitação à liberdade de expressão, expressa no artigo 5º e 220º da Constituição Federal. Além disso, utiliza o termo “preferência sexual”, algo que, simplesmente, não existe. Em última instância, legisla sobre o propaganda e publicidade, o que é responsabilidade da União, ou seja, do Congresso Nacional.
“Nos últimos dois anos alguns parlamentares têm apresentado projetos que nos tratam como seres abjetos e, desta vez, danosos às infâncias. Essa prática institucional da ALESP precisa ser combatida não só por nossa comunidade, mas pela população em geral. A institucionalização da LGBTfobia por um órgão estadual fere nossos direitos humanos, nossas cidadanias e existências. Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Intersexuais e outras/os fazem parte da população do estado de São Paulo, recolhem impostos e deveriam ser protegidas/os pelos parlamentares e não objeto de projetos segregadores”, afirma a CasaUm, organização de acolhimento de pessoas LGBT em São Paulo. “É indiscutível a necessidade de proteção das infâncias e das adolescências, incluindo aquelas que sofrem de discriminação. Contudo, associar a violação dos direitos das crianças e adolescentes às diversidades sexuais e de gênero é violento e cruel”, afirmou Érica Malunguinho, deputada do PSOL na ALESP.
Fonte: Hypeness
