Thales Bretas, viúvo de Paulo Gustavo, usou o Instagram, na tarde desta quarta-feira (6), para lamentar que o presidente Jair Bolsonaro tenha vetado a Lei Paulo Gustavo. O médico dermatologista compartilhou uma publicação sobre o veto e afirmou que o Brasil está ‘desarticulado politicamente.
“Que tristeza ver nosso país tão desarticulado politicamente. Sem saber defender os interesses da cultura e o bem estar do povo”, escreveu Thales Bretas, ao criticar o Governo Bolsonaro.
O PLP (Projeto de Lei Complementar) 73/2021, conhecido como Lei Paulo Gustavo, previa o repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios. A verba seria destinada ao enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural.
Apresentado pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), o PL foi aprovado em novembro do ano passado e seguiu para análise na Câmara. Devido às mudanças feitas por outros parlamentares, precisou retornar ao Senado e foi aprovado novamente em março.
Batizado de Paulo Gustavo, o Projeto de Lei é uma homenagem ao ator, que morreu em maio do ano passado, por conta de complicações causadas pela Covid–19. Ele prevê que os estados e municípios contemplados com os recursos devem se comprometer a fortalecer seus sistemas de cultura existentes ou implantá-los, no caso de ainda não existir.
O repasse de R$ 3,86 bilhões seria custeado através da autorização do uso de recursos derivados do excesso de arrecadação do Fundo Nacional de Cultura e outras receitas apontadas pela União. Sendo assim, o montante não tem qualquer relação com recursos da Lei Rouanet.
O Governo Federal justificou o veto com a justificativa de que a proposta contrariava o interesse público, já que criava uma despesa sujeita ao teto de gastos, regra que limita o crescimento da maior parte das despesas públicas à inflação.
Agora, cabe ao Congresso Nacional manter ou derrubar o veto do presidente à Lei Paulo Gustavo. Para a rejeição da decisão do presidente será necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores (257 votos na Câmara e 41 votos no Senado).
Fonte: Em off
