STJ: paciente autorizado a importar óleo de cannabis poderá cultivá-la

Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um paciente engenheiro florestal que tem autorização da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importar o óleo da planta cannabis – produto derivado da maconha – recebeu salvo-conduto para cultivar a espécie Cannabis sativa em casa, para fins medicinais. No exercício da chefia do tribunal, o ministro…