O Observatório Social de Brasília e o Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) pediram à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) que fiscalize o pagamento da gratificação retroativa no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
Os sete conselheiros do TCDF e dois procuradores do Ministério Público de Contas receberam R$ 5,8 milhões por “acumulação de acervo processual, procedimental ou administrativo”, em dezembro de 2024. Veja o valor pago para cada um:
- Conselheiro Inácio Magalhães: R$ 1.193.333,68;
- Conselheira Anilcéia Machado: R$ 893.531,55;
- Conselheiro Paulo Tadeu: R$ 657.208,08;
- Conselheiro Márcio Michel: R$ 498.478,81;
- Conselheiro Manoel Andrade: R$ 360.842,25;
- Conselheiro Renato Rainha: R$ 259.652,90;
- Conselheiro André Clemente: R$ 71.847,37;
- Procurador Demóstenes Tres Albuquerque: R$ 998.669,76;
- Procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima: R$ 871.742,91.
Em ofício conjunto protocolado na CLDF, na quarta-feira (22/1), as entidades da sociedade civil pediram a instauração de uma tomada de contas especial para “avaliar a legalidade, economicidade e legitimidade desses gastos, assim como sua compatibilidade com os princípios da moralidade e do interesse público”.
“É gravíssimo que aqueles que têm a função constitucional de fiscalizar e garantir a transparência dos gastos públicos tenham se utilizado de expediente com vistas a interesse próprio, às vésperas das festas de final de ano. Assim, sem prejuízo da tramitação judicial, é importante que esta Câmara Legislativa assegure, sendo o caso, a responsabilização administrativa dos envolvidos”, disseram.
A 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou a suspensão da decisão do TCDF que aprovou o pagamento da gratificação retroativa aos próprios integrantes da Corte de Contas. Porém, todos os nove beneficiados já tinham recebido os valores e a juíza Mara Silda Nunes negou pedido para determinar a devolução do dinheiro de forma liminar.
