Em uma reviravolta que pode ser tomada de exemplo para casos futuros a respeito da cannabis medicinal, a 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) reverteu a detenção de um casal preso pelo cultivo da planta.
Os réus foram presos em meados de dezembro de 2025, mas a Justiça do DF concluiu que ambos não representavam perigo à sociedade. Pelo contrário: a expertise de um dos envolvidos, que possui autorização para importação do medicamento, pode ser relevante à população, segundo o tribunal.
Entenda o caso
Os réus no processo em questão são o técnico em informática Nathan Teixeira Gomes, 33 anos, e a esposa dele.
Eles foram presos pela Polícia Civil do DF (PCDF) em 17 de dezembro, após a corporação encontrar um perfil no Instagram pertencente a Nathan, onde ele compartilhava postagens sobre a própria plantação da cannabis medicinal, militava a favor da legalização da maconha e falava sobre o tema de modo geral.
Ao ser abordado pela PCDF em casa, no Gama (DF), Nathan apresentou um cadastro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), feito em 2020, que o autoriza a importar um medicamento à base de cannabis para tratamento de ansiedade, depressão, distúrbios do sono e Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
O técnico em informática também apresentou laudos médicos apontando os diagnósticos. Mesmo assim, ele e a companheira foram presos.
Além da casa onde morava com a esposa, no Gama, Nathan tem residência em Luziânia (GO), Entorno do DF.
A Polícia Civil do DF foi ao local na data da prisão, munida de um mandado de busca e apreensão, e encontrou uma estufa com 47 pés de maconha, além de sementes, balanças de precisão e dois selos de LSD. Ele e a esposa acabaram presos em flagrante.
No dia seguinte, Nathan e a esposa tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva pelo Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) do TJDFT.
Na ocasião, o juiz de direito substituto do Núcleo Jerônimo Grigoletto Goellner considerou que os envolvidos representavam “risco à ordem pública” porque tinham “expertise da produção” de cannabis.
“Embora seja possível argumentar que após a apreensão das plantas o risco à ordem pública tenha sido controlado, essa interpretação, parece-me, é superficial. Os custodiados mantêm a expertise da produção, que por isso poderia ser rapidamente retomada. Nesse sentido, a liberdade dos custodiados implica risco à ordem pública”, argumentou o magistrado.
Goellner disse ainda que “a droga produzida seria de alguma forma inserida em uma cadeia de distribuição”, não levando em consideração os documentos apresentados pelo réu a respeito do uso medicinal, pessoal e necessário para tratamento de doenças.
“Partindo da premissa de que a droga produzida seria de alguma forma inserida em uma cadeia de distribuição, para que a investigação já em curso possa identificar os destinatários da droga, a conveniência da instrução também exige a conversão da prisão em flagrante em preventiva”, escreveu.
A defesa do casal, então, impetrou um habeas corpus, e o julgamento da medida foi marcado para 5 de fevereiro. Enquanto a data não chegava, Nathan e a esposa tiveram de lidar com o indeferimento de dois pedidos de revogação da prisão. O Ministério Público (MPDFT) também se manifestou contra a liberdade dos réus no período.
O técnico de informática seguia encarcerado no Centro de Detenção Provisória (CDP) do Complexo Penitenciário da Papuda, e a companheira dele, na Penitenciária Feminina do DF (PFDF), a Colmeia.
Condutas favoráveis a tratamentos medicinais, diz relator
A soltura de Nathan e da esposa veio em 5 de fevereiro, quando a 2ª Turma Criminal julgou o habeas corpus impetrado pela advogada Paloma Cassimiro Faustino e, por 2 votos a 1, revogou a prisão preventiva do casal.
O que chama a atenção na decisão é o fato de o mesmo argumento para manter os réus presos ter sido usado para conceder-lhes a liberdade.
O desembargador Diaulas Costa Ribeiro, convocado para a relatoria do processo, considerou que a expertise de Nathan para o cultivo da cannabis pode ser usada em tratamentos medicinais por pessoas que não têm condições de importar o produto como fez o réu.
“O paciente Nathan tem autorização da Anvisa para importar produtos derivados da cannabis”, pontuou, mencionando ainda que a agência mudou o marco regulatório para o cultivo do produto no Brasil.
“A mesma Anvisa aprovou mudanças no marco regulatório para o cultivo da cannabis medicinal no Brasil, havendo a possibilidade teórica de que a alegada ‘expertise’ dos pacientes possa ser usada em condutas favoráveis ao tratamento de quem depende de assistência medicamentosa e não dispõe de recursos para a importação.”
Defesa vê preconceito e vai buscar indenização
Ao Metrópoles a advogada criminalista Paloma Cassimiro Faustino enfatiza que Nathan e a companheira “não são e nunca foram criminosos”.
“É um casal jovem, trabalhador, de origem humilde e honesta. Em dezembro de 2025, a vida deles virou de cabeça para baixo”, relembra.
A advogada declara que a Polícia e a Justiça ignoraram, de início, o fato de Nathan ser um paciente com quadros de ansiedade, depressão e TDAH.
“A Polícia e o Ministério Público construíram uma narrativa baseada na sofisticação dos equipamentos ao verem luzes LED e controle de temperatura [na estufa onde Nathan cultivava as plantas], mas a realidade que provamos no processo desmascarou um preconceito muito profundo que muitas pessoas sofrem: a casa onde eles moram e onde estava a estufa é um imóvel financiado pelo programa Minha Casa Minha Vida e de titularidade de Nathan”, ressalta.
“O que aconteceu ali foi a criminalização da competência técnica baseada no endereço. Se aquela mesma estufa estivesse em um condomínio de luxo no Lago Sul, o Nathan, talvez fosse chamado de estudioso.”
“O Estado não aceitou que um trabalhador pudesse ter acesso à tecnologia para produzir seu próprio remédio com qualidade, sem depender do tráfico”, enxerga Paloma.
“O Nathan teve seu tratamento médico interrompido abruptamente e a sua companheira foi presa apenas por ser esposa dele, sem qualquer prova de participação, arrastando toda a família para o pesadelo do cárcere”, pontua.
Para Paloma, a decisão do TJDFT é histórica. “Nós combatemos essa injustiça, mostrando que jardineiro não é traficante, algo que o próprio Nathan estampava com transparência em suas redes sociais. Felizmente, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios reconheceu isso em uma decisão histórica.”
“O desembargador-relator entendeu que a expertise do Nathan não era um risco, mas mas sim uma habilidade técnica que se alinha as novas exigências da Anvisa para produtos de saúde.”
“Essa vitória abre um precedente fundamental para a saúde pública brasileira. Hoje, o paciente que precisa de cannabis medicinal vive um dilema muito cruel: ou paga uma fortuna para importar o medicamento em dólar ou fica sem tratamento. O que o TJDFT reconheceu é que nós temos capacidade técnica para produzir esse remédio aqui no Brasil.”
Por fim, a advogada assegura que buscará indenização para Nathan e a esposa.
“Eles foram estigmatizados, punidos preventivamente por buscarem dignidade. E o Estado precisa sim ser responsabilidade responsabilizado por esse erro grave. que custou meses de liberdade e sofrimento de uma família inocente”, concluiu.
