O líder do governo na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado distrital Robério Negreiros (PSD), apresentou uma emenda para retirar de um projeto de lei o inciso que proíbe entrada gratuita e oferta de bebidas alcoólicas de graça para mulheres em festas.Na última quarta-feira (8/1), o Governo do DF enviou à CLDF um projeto de lei chamado de Protocolo por Todas Elas, com uma série de regras com o objetivo de prevenir o assédio e de dar apoio às mulheres vítimas de importunação de cunho sexual em estabelecimentos de lazer da capital federal.Uma das medidas elencadas como proteção primária, no Inciso I do Artigo 7º, é: “Não oferecer bebidas alcoólicas, entrada gratuita ou com preço reduzido apenas às mulheres com intuito de acentuar a vulnerabilidade da mulher ou favorecer, facilitar ou incentivar a prática de importunação, assédio e violência de cunho sexual”.Por que o GDF quer proibir a entrada gratuita de mulheres em festas
Mulheres enfrentam assédio em transporte público do Rio e SPPorém, tal previsão provocou reações negativas por parte de representantes do setor cultural e de movimentos de proteção à mulher.Diante da repercussão, o líder do governo apresentou uma emenda para suprimir o Inciso I do Artigo 7º, nesta sexta-feira (10/2).Segundo o documento de Robério Negreiros, o GDF atendeu à demanda de entidades e atores do setor cultural, “uma vez que a medida de proteção primária não possui comprovação de que aumente a violência, o assédio ou a importunação sexual”. “É necessário o foco na educação, prevenção e repressão quando ocorrido o assédio”, justificou.Leia a emenda na íntegra:PL 106_2023 – Emenda (Supre… by MetropolesFonte: Metrópoles
