STF valida lei que exige troca de sacola plástica por biodegradável
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional lei do município de Marília (SP) que exige a substituição sacolas plásticas tradicionais por outras feitas com material biodegradável. Os ministros concluíram o julgamento do tema, com repercussão geral, nesta quarta-feira (19/10).Por unanimidade, o STF decidiu que os e municípios têm competência para legislar sobre a matéria, que…