STF julga separação dos bens em casamento de pessoas acima de 70 anos
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (18/10) ação que vai decidir se é constitucional o regime da separação obrigatória de bens no casamento de pessoas com mais de 70 anos e a aplicação dessa regra às uniões estáveis. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1309642, que teve…