Lei Maria da Penha passa a valer para mulheres transexuais
A lei Maria da Penha, que protege mulheres da violência doméstica, vai começar a valer também para mulheres transexuais. A decisão foi proferida nessa terça-feira (5), pelos ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por unanimidade, os ministros votaram para que o direito se estenda às transexuais brasileiras. Relator da pauta, o…









