Projeto prevê prisão para quem retirar camisinha sem consentimento
Um a quatro anos de prisão. Essa seria a pena para quem remover o preservativo ou deixar de colocá-lo, sem consentimento da parceira ou parceiro, durante ato sexual. O Projeto de Lei nº 965/22, que tipifica no Código Penal o ato, já tramita na Câmara dos Deputados.Segundo o Delegado Marcelo Freitas (União-MG), autor do projeto,…
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