Lula sanciona mudança na Lei Maria da Penha que facilita medidas protetivas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (20/4) alterações na Lei Maria da Penha para facilitar o acesso das mulheres vítimas de violência a medidas protetivas de urgência já a partir do momento da denúncia. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje.Segundo o texto, “as medidas…
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